Documentos essenciais da sua casa: O Certificado Energético

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A certificação energética de edifícios permite disponibilizar ao consumidor informação sobre o desempenho energético dos edifícios, que inclui a redução de custos com a utilização de energia, a melhoraria do conforto térmico e o acesso a financiamento e benefícios fiscais.

 

O que é um Certificado Energético e para que serve?

O certificado energético é um documento digital seguro, disponibilizado no formato PDF, que informa o consumidor. Com o certificado energético é possível obter a seguinte informação do imóvel:

  • A classe energética;
  • Quais as componentes e o seu desempenho;
  • Quais as medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto;
  • Benefícios fiscais e acesso a financiamento;

 

O Certificado Energético visa avaliar a eficácia energética de um imóvel. Esta eficácia pode variar entre “A+”, que representa o desempenho energético mais elevado e, assim, uma maior poupança, e “F”, o que significa que a habitação tem pouca eficiência energética.

 

É obrigatório possuir o Certificado Energético para colocar a casa à venda ou só preciso dele para a escritura?

É obrigatório ter o certificado energético desde logo no anúncio de venda do seu imóvel. As multas por não ter este documento ascendem a 3.740€ se for particular e podem chegar aos 44.890€ de for pessoa coletiva.

 

Em que situações preciso de ter o certificado energético?

Precisa de ter este documento caso:

  • Pretenda arrendar o seu imóvel;
  • Pretenda colocar à venda e vender o seu imóvel.

 

Em detalhe, o certificado energético é obrigatório para:

  • Edifícios novos;
  • Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja, intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;
  • Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
  • Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento superior a 250 m2 e sejam ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público;
  • Celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário tem que apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético.

 

Quanto pode custar o certificado energético?

O custo referido é composto por duas componentes:

1 – Honorários do Perito Qualificado (PQ). O trabalho deste profissional independente não possui valores tabelados e varia de acordo com um conjunto de fatores como, o tipo e complexidade do edifício, a quantidade estando ainda sujeito a regras de livre concorrência e mercado.

2 – Valor de registo da emissão dos certificados energéticos por portaria do Governo (Taxa ADENE).

  • Edifícios de habitação: Valor de registo correspondente ao registo do certificado previsto no SCE, para o caso de edifícios de habitação, é variável de acordo com a tipologia do imóvel identificada no processo de certificação:
      • €28,00 – Tipologias T0 e T1;
      • €40,50 – Tipologias T2 e T3;
      • €55,00 – Tipologias T4 e T5;
      • €65,00 – Tipologias T6 ou superior.

 

  • Edifícios de Comércios e Serviços: Para os edifícios de comércio e serviços, o valor de registo é igualmente variável, neste caso em função da área interior útil de pavimento, excluindo a área de espaços complementares:
      • €135,00 – Área igual ou inferior a 250 m2;
      • €350,00 – Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2;
      • €750,00 – Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2;
      • €950,00 – Área superior a 5000 m2.

A estes valores acresce o IVA à taxa em vigor.

 

Qual o prazo de validade dos certificados energéticos?

  • Edifícios de habitação – 10 anos
  • Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos
  • Grandes edifícios de comércio e serviços – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
  • Grandes edifícios de comércio e serviços – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015

 

Que tipos de certificados energéticos existem?

Existem 2 modelos de certificado energético em vigor, um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços.

 

Quem pode pedir um certificado energético?

Qualquer proprietário de um edifício ou fração pode pedir um certificado energético para o seu imóvel.

 

Como deve proceder para obter o certificado energético para o seu imóvel?

Trabalho com vários parceiros, peritos qualificados e devidamente credenciados, que lhe poderão prestar este serviço. Contacte-me e informe-se dos valores praticados pelos nossos parceiros. O prazo para realização do certificado energético é de cerca de 1 semana.

 

DICA: Fique atento às campanhas em vigor no nosso site, em algumas situações oferecemos o valor a pagar ao perito qualificado. O valor da taxa a pagar à ADENE é sempre cobrado.

 

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1 – A oferta existente permitindo assim antecipar o movimento natural do seu comprador;

2 – Quais os valores vendidos praticados na sua zona de residência.

 

Saiba aqui quais os restantes documentos que precisa para vender uma casa.