IMI – Conheça as Taxas do seu Concelho em 2021

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O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é atualizado anualmente, e já são conhecidas as taxas das Câmaras Municipais, que vão ser aplicadas ao longo do ano de 2021. Confira aqui o seu concelho.

Relembrando a forma como é feito o cálculo do IMI a pagar. É feito com base na seguinte fórmula:

IMI a pagar = Taxa que o seu concelho aplica x Valor Patrimonial do seu imóvel


O que é o Valor Patrimonial de um imóvel?

O que está em causa são essencialmente três coeficientes:

  • A idade do imóvel;
  • A localização;
  • O valor da construção.

O valor patrimonial tributário (VPT) de um imóvel expressa o valor desse imóvel num dado ano. Pode encontrar esta informação na caderneta predial que por sua vez está disponível no Portal das Finanças de forma gratuita. Saiba também que o valor patrimonial de um imóvel é usado para cálculo do IMI e também para cálculo do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).

Para saber qual o valor patrimonial do seu imóvel, aceda à caderneta predial. Este é um documento que pode obter gratuitamente no portal das finanças. Se tem dúvidas leia este artigo sobre a caderneta predial.


O que é o IMI Familiar?

Alguns concelhos têm previsto uma redução do IMI tendo em conta o seu agregado familiar. Desde 2016 que existe possibilidade de autarquias aderentes, variar essa taxa em função da dimensão da família. Este benefício fiscal, designado informalmente por IMI Familiar tem requisitos a cumprir e ainda não chega a todos os municípios portugueses.

Os requisitos a ter em conta para poder usufruir dessa redução são:

  • Os filhos dependentes têm de ter idade inferior a 25 anos e não auferirem quaisquer rendimentos;
  • A casa em questão seja destinada a habitação própria e permanente;
  • O imóvel em causa tem de estar registado como sendo a morada fiscal da família;
  • A família em questão tem de ser a proprietária exclusiva do imóvel;

Esta é uma informação que é atualizada anualmente, e por ser um imposto autárquico, cabe a cada Câmara Municipal analisar e avaliar se existe direito a redução ou não. Essa redução pode ser de 20, 40 ou 70 euros conforme tenha 1, 2 ou 3 filhos.


Quais as Taxas de IMI que vão ser aplicadas em 2021?

Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), a maioria dos concelhos fizeram uma revisão em baixa das taxas a aplicar aos cidadãos.

Confira aqui as taxas praticadas nos concelhos do Distrito de Setúbal, onde a maioria dos concelhos fizeram uma baixa da taxa a aplicar.

DISTRITO DE SETÚBAL - Taxas de IMI a praticar em 2021 (referente a 2020)

Município / em relação ao ano anterior

Prédios Urbanos Avaliados nos termos do CIMI

Prédios Rústicos

Dedução fixa por agregado
1 filho
2 filhos
3 ou mais filhos
Alcácer do Sal / =
0.30%
0.80%
-
-
-
Alcochete / ↓
0.38%
0.80%
20€
40€
70€
Almada / =
0.36%
0.80%
-
-
70€
Barreiro / ↓
0.38%
0.80%
20€
40€
70€
Grândola / ↓
0.35%
0.80%
-
-
-
Moita / ↓
0.37%
0.80%
-
-
-
Montijo / ↓
0.37%
0.80%
20€
40€
70€
Palmela / ↓
0.35%
0.80%
20€
40€
70€
Santiago do Cacém / ↓
0.35%
0.80%
-
-
-
Seixal / ↓
0.365%
0.80%
-
-
-
Sesimbra / =
0.40%
0.80%
20€
40€
70€
Setúbal / ↓
0.44%
0.80%
-
-
-
Sines / ↓
0.34%
0.80%
-
-
-

No Distrito de Lisboa, também há muitos ajustes para baixo nas taxas a aplicar no pagamento do IMI.
DISTRITO DE LISBOA - Taxas de IMI a aplicar em 2021 (referente a 2020)

Município / em relação ao ano anterior

Prédios Urbanos Avaliados nos termos do CIMI

Prédios Rústicos

Dedução fixa por agregado
1 filho
2 filhos
3 ou mais filhos
Alenquer / ↓
0.38%
0.80%
20€
40€
70€
Arruda dos Vinhos / =
0.385%
0.80%
20€
40€
70€
Azambuja / ↓
0.35%
0.80%
20€
40€
70€
Cadaval / =
0.375%
0.80%
20€
40€
70€
Cascais / ↓
0.34%
0.80%
20€
40€
70€
Lisboa / =
0.30%
0.80%
20€
40€
70€
Loures / ↓
0.37%
0.80%
20€
40€
70€
Lourinhã / ↓
0.35%
0.80%
20€
40€
70€
Mafra / =
0.45%
0.80%
20€
40€
70€
Oeiras / ↓
0.32%
0.80%
20€
40€
70€
Torres Vedras / ↓
0.35%
0.80%
20€
40€
70€
Vila Franca de Xira / =
0.30%
0.80%
20€
40€
70€
Amadora / ↓
0.30%
0.80%
-
-
-
Odivelas / ↓
0.36%
0.80%
-
40€
70€
Sintra / ↓
0.30%
0.80%
-
-
-
Sobral de Monte Agraço / ↓
0.39%
0.80%
-
-
-

Reside fora da Área Metropolitana de Lisboa (AML)?

Se o seu concelho é fora da AML, e quer saber qual a taxa que vai praticar em 2021, consulte no Portal das Finanças no Menu reservado aos cidadãos as taxas dos municípios.

Lá também pode encontrar a informação sobre o IMI Familiar, e se está previsto ou não alguma redução tendo em conta o seu agregado familiar no seu concelho.

Relembro que o IMI que vai a pagar em 2021, é relativo ao ano de 2020. De uma forma simples, saiba que o proprietário de um imóvel em 31 de dezembro, é o responsável pelo pagamento do IMI no ano seguinte.


Como pode descobrir se está a pagar IMI a mais?

Já percebeu que o cálculo do IMI tem como base o valor patrimonial do seu imóvel. Para perceber se está ou não a pagar mais de IMI, precisa então saber se o valor patrimonial do seu imóvel está atualizado.

O VPT é calculado tendo em conta seis indicadores:

  1. Valor do m2;
  2. Área da habitação;
  3. Tipo de utilização;
  4. A localização;
  5. Qualidade (se tem jardim, quintal, garagem ou piscina por exemplo);
  6. Idade do prédio.

O peso de cada um destes indicadores vai-se alterando longo dos anos, e se por acaso o seu imóvel tiver desvalorizado, é provável que esteja a pagar mais IMI do que deveria. Existe no portal das finanças um local onde pode fazer a simulação do valor patrimonial do seu imóvel, começando por perceber o coeficiente de localização. Pode aceder aqui.

Quando aceder o primeiro passo é colocar a morada completa do imóvel, de seguida clicar em cima da residência e selecionar habitação, irá ser redirecionado para um formulário que deverá preencher, pelo menos com os campos obrigatórios. No fim da página encontra o botão para calcular o valor patrimonial do seu imóvel. Para preencher os campos que são pedidos consulte a caderneta predial do seu imóvel.

Se a simulação resultar num valor patrimonial inferior peça uma reavaliação às finanças.

Para fazer esse pedido precisa preencher o formulário designado por modelo 1 de IMI e entregá-lo nas finanças. Pode fazer este procedimento online ou presencialmente numa repartição perto de si.

Nota: Este pedido é gratuito e pode ser feito de três em três anos.

Qualquer pedido de reavaliação que faça até 31 de dezembro, terá efeito no ano seguinte.

Não se esqueça que o IMI que está a pagar no ano decorrente é referente ao ano anterior.

A fórmula para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) é a seguinte:

VPT = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv

Cada uma das parcelas possui o seguinte significado:

  • Vc: Valor base dos prédios edificados;
  • A: Área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
  • Ca: Coeficiente de afetação;
  • Cl: Coeficiente de localização;
  • Cq: coeficiente de qualidade e conforto;
  • Cv: coeficiente de vetustez (idade do imóvel).

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2 – Quais os valores vendidos praticados na sua zona de residência.

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