Tudo sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

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Já pensou que pode estar a pagar mais IMI do que aquele que realmente é devido? Neste artigo vai poder verificar essa situação assim como ficar a par de outros detalhes sobre este imposto municipal sobre imóveis. Em primeiro lugar gostaria de partilhar consigo e de o relembrar que o IMI que está a pagar em 2020, é relativo ao ano de 2019. De uma forma simples, saiba que o proprietário de um imóvel em 31 de dezembro, é o responsável pelo pagamento do IMI no ano seguinte.

Ao longo deste artigo vamos falar sobre:

  1. Os prazos para pagamento do IMI em vigor em 2020;
  2. Como é calculado o IMI;
  3. Como pode descobrir se está a pagar IMI a mais.

 

1 – Prazos para pagamento do IMI em vigor em 2020

Conforme consta no nº 1 do artigo 120º do Código do IMI, que pode consultar aqui no Portal das Finanças, os prazos para efetuar o pagamento do IMI em 2020 são os seguintes:

  • Até 100 euros: prestação única, paga em maio;
  • Mais de 100 euros e menos de 500 euros: duas prestações, pagas em maio e novembro;
  • A partir de 500 euros: três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.

Este parcelamento em prestações é opcional, se preferir pode pagar o IMI de uma só vez. O Estado não vê qualquer inconveniente em receber tudo de uma só vez.

2 – Como é calculado o IMI?

A fórmula para calcular o IMI é bastante simples, basta multiplicar o valor patrimonial do seu imóvel, pela taxa que o seu concelho está a praticar este ano.

 

Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar

 

O que está em causa são essencialmente três coeficientes:

  • A idade do imóvel;
  • A localização;
  • O valor da construção.

O valor patrimonial tributário (VPT) de um imóvel expressa o valor desse imóvel num dado ano. Pode encontrar esta informação na caderneta predial que por sua vez está disponível no Portal das Finanças de forma gratuita. Saiba também que o valor patrimonial de um imóvel é usado para cálculo do IMI e também para cálculo do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).

Para saber qual a taxa de IMI que o seu concelho está a praticar em 2020, consulte no Portal das Finanças no Menu reservado aos cidadãos as taxas dos municípios.

Nesse local vai também poder aferir se o seu concelho prevê alguma redução do IMI tendo em conta o seu agregado familiar.

Desde 2016 que existe possibilidade de autarquias aderentes, variar essa taxa em função da dimensão da família. Este benefício fiscal, designado informalmente por IMI Familiar tem requisitos a cumprir e ainda não chega a todos os municípios portugueses.

Os requisitos a ter em conta para poder usufruir dessa redução são:

  • Os filhos dependentes têm de ter idade inferior a 25 anos e não auferirem quaisquer rendimentos;
  • A casa em questão seja destinada a habitação própria e permanente;
  • O imóvel em causa tem de estar registado como sendo a morada fiscal da família;
  • A família em questão tem de ser a proprietária exclusiva do imóvel;

Esta é uma informação que é atualizada anualmente, e por ser um imposto autárquico, cabe a cada Câmara Municipal analisar e avaliar se existe direito a redução ou não.Essa redução pode ser de 20, 40 ou 70 euros conforme tenha 1, 2 ou 3 filhos.

Como lhe referi consulte o Portal das Finanças e saiba qual a taxa de IMI está a ser praticada no seu concelho, e se está previsto ou não alguma redução tendo em conta o seu agregado familiar.

Deixo-lhe a tabela em vigor no ano de 2020 (referente ao IMI de 2019) nos concelhos do distrito de Lisboa e Setúbal.

DISTRITO DE LISBOA

Município

Prédios Urbanos Avaliados nos termos do CIMI

Prédios Rústicos

Dedução fixa por agregado
1 filho
2 filhos
3 ou mais filhos
Alenquer
0.3900%
0.80%
20€
40€
70€
Arruda dos Vinhos
0.3850%
0.80%
20€
40€
70€
Azambuja
0.3600%
0.80%
20€
40€
70€
Cadaval
0.3750%
0.80%
20€
40€
70€
Cascais
0.3500%
0.80%
20€
40€
70€
Lisboa
0.3000%
0.80%
20€
40€
70€
Loures
0.3740%
0.80%
20€
40€
70€
Lourinhã
0.3500%
0.80%
20€
40€
70€
Mafra
0.4500%
0.80%
20€
40€
70€
Oeiras
0.3200%
0.80%
20€
40€
70€
Torres Vedras
0.4000%
0.80%
20€
40€
70€
Vila Franca de Xira
0.3000%
0.80%
20€
40€
70€
Amadora
0.3200%
0.80%
-
-
-
Odivelas
0.3700%
0.80%
-
40€
70€
Sintra
0.3300%
0.80%
-
-
-
Sobral de Monte Agraço
0.3950%
0.80%
-
-
-

 

DISTRITO DE SETÚBAL

Município

Prédios Urbanos Avaliados nos termos do CIMI

Prédios Rústicos

Dedução fixa por agregado
1 filho
2 filhos
3 ou mais filhos
Alcácer do Sal
0.3000%
0.80%
-
-
-
Alcochete
0.3990%
0.80%
20€
40€
70€
Almada
0.3600%
0.80%
-
-
70€
Barreiro
0.3800%
0.80%
20€
40€
70€
Grândola
0.3600%
0.80%
-
-
-
Moita
0.3750%
0.80%
-
-
-
Montijo
0.3800%
0.80%
20€
40€
70€
Palmela
0.3600%
0.80%
20€
40€
70€
Santiago do Cacém
0.3600%
0.80%
-
-
-
Seixal
0.3800%
0.80%
-
-
-
Sesimbra
0.4000%
0.80%
20€
40€
70€
Setúbal
0.4500%
0.80%
-
-
-
Sines
0.3550%
0.80%
-
-
-

 

Fonte: Portal das Finanças em: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/CD/main.jsp?body=/imi/consultarTaxasIMIForm.jsp

O desconto no IMI é automático, não precisa fazer nada. Se o seu município tiver aderido a este benefício, então este comunicará esta decisão diretamente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e esta última aplicará o desconto automaticamente tendo em conta a sua declaração anual de IRS, que contém todos os dados acerca do agregado familiar (domicílio fiscal, número de dependentes, etc.).


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3 – Como pode descobrir se está a pagar IMI a mais

Já percebeu que o cálculo do IMI tem como base o valor patrimonial do seu imóvel. Para perceber se está ou não a pagar mais de IMI, precisa então saber se o valor patrimonial do seu imóvel está atualizado.

O VPT é calculado tendo em conta seis indicadores:

  1. Valor do m2;
  2. Área da habitação;
  3. Tipo de utilização;
  4. A localização;
  5. Qualidade (se tem jardim, quintal, garagem ou piscina por exemplo);
  6. Idade do prédio.

O peso de cada um destes indicadores vai-se alterando longo dos anos, e se por acaso o seu imóvel tiver desvalorizado, é provável que esteja a pagar mais IMI do que deveria.Existe no portal das finanças um local onde pode fazer a simulação do valor patrimonial do seu imóvel, começando por perceber o coeficiente de localização. Pode aceder aqui.

Quando aceder o primeiro passo é colocar a morada completa do imóvel, de seguida clicar em cima da residência e selecionar habitação, irá ser redirecionado para um formulário que deverá preencher, pelo menos com os campos obrigatórios. No fim da página encontra o botão para calcular o valor patrimonial do seu imóvel. Para preencher os campos que são pedidos consulte a caderneta predial do seu imóvel.

Se a simulação resultar num valor patrimonial inferior peça uma reavaliação às finanças.

Para fazer esse pedido precisa preencher o formulário designado por modelo 1 de IMI e entregá-lo nas finanças. Pode fazer este procedimento online ou presencialmente numa repartição perto de si.

Nota: Este pedido é gratuito e pode ser feito de três em três anos.

Qualquer pedido de reavaliação que faça até 31 de dezembro, terá efeito no ano seguinte.

Não se esqueça que o IMI que está a pagar no ano decorrente é referente ao ano anterior.

A fórmula para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) é a seguinte:

VPT = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv

Cada uma das parcelas possui o seguinte significado:

  • Vc: Valor base dos prédios edificados;
  • A: Área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
  • Ca: Coeficiente de afetação;
  • Cl: Coeficiente de localização;
  • Cq: coeficiente de qualidade e conforto;
  • Cv: coeficiente de vetustez.

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1 – A oferta existente permitindo assim antecipar o movimento natural do seu comprador;

2 – Quais os valores vendidos praticados na sua zona de residência.

Enquanto profissional da mediação dou maior privilégio à segurança da operação. Gosto de dormir descansado, por isso antecipo tudo o que o pode prejudicar no processo de compra / venda do seu imóvel.


 

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